INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Este processo não compõe o acervo original do BNM, foi descoberto a partir de pesquisas e análises produzidas pelo BNM Digital. Portanto, não integra o Quadro 8 do Relatório BNM.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Justino Lopes da Silva [p.04].

Objeto da acusação

Destruição ou ultraje a simbolo nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 44 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Informação ilegível.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

23 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Justino Lopes da Silva [p.83].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.91] [p.94].

Data do julgamento

12 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.109].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.