INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Rodolfo de Carvalho Troiano [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e falsa identidade.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, e artigo 308 do Código Penal.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

17 de dezembro de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Rodolfo de Carvalho Troiano [p.182].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.193] [p.195].

Data do julgamento

22 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.211].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.