INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alipio Cristiano de Freitas [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alíneas “a” e “b”, 14 e 15, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

28 de fevereiro de 1966.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

30 de setembro de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Alípio Cristiano de Freitas à pena de 6 anos de reclusão [p.239].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Alípio Cristiano de Freitas [p.291] [p.292].

Data do julgamento

11 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação de Alípio Cristiano de Freitas, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão, porém, foi declarada extinta sua punibilidade, em razão da prescrição [p.304].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.