INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Daguzan Cardoso Dias [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 36 e 38, incisos II e III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de setembro de 1968.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Condenação de Daguzan Cardoso Dias à pena de 6 meses de prisão [p.271]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Daguzan Cardoso Dias [p.307] [p.311]. Embargos infringentes de Daguzan Cardoso Dias [p.349] [p.350].

Data do julgamento

22 de maio de 1973 e 19 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Daguzan Cardoso Dias, em razão da prescrição [p.334]. Os embargos infringentes de Daguzan Cardoso Dias foram rejeitados [p.385].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.