INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cláudio Tôrres da Silva, João Lopes Salgado, José Sebastião Rios de Moura e Sergio Rubens de Araujo Tôrres [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 33 do Decreto-Lei nº 314 de 1967, com as alterações do Decreto-Lei 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de março de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

22 de maio de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.521].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.531] [p.532].

Data do julgamento

08 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.556].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.