INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Roberto Egídio Pezzi e Mariano Callegari [p.05].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 16, 39, inciso IV, e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de março de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

24 de junho de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de Roberto Egídio Pezzi e de Mariano Callegari​ [p.231].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.247] [p.252].

Data do julgamento

29 de outubro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.269].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.