INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Geraldo Oliveira Lima [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso VI, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de julho de 1971.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

17 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Geraldo Oliveira Lima à pena de 1 ano de reclusão [p.238].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Geraldo Oliveira Lima [p.247] [p.249].

Data do julgamento

05 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao apelo de Geraldo Oliveira Lima, para absolvê-lo [p.273].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.