Sumário do BNM 586
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
---|---|
208/69 | 40.597 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor estudantil.
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas [p.04].
Greve ilícita.
Artigo 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
27 de março de 1972.
São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).
15 de setembro de 1972.
Absolvição de Antonio Guilherme Ribeiro Ribas [p.190].
Apelação do Ministério Público Militar [p.196] [p.198].
15 de outubro de 1975.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.217].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
© 2014-2015 Ministério Público Federal