INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Celso Lopes de Castro, Diniz Cabral Filho, Hildebrando Gomes, Raimundo Silva Gomes do Nascimento, José Maria Lopes Chao, Tania Chao e Derlin José de Carvalho [p.06].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva, agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25, 43 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969, permanecendo o artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

01 de março de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

24 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Derly José de Carvalho, por ter sido banido do território nacional. Condenação de Diniz Cabral Filho e de José Maria Lopes Chao à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos; de Tânya Chao à pena de 1 ano de detenção; e de Celso Lopes de Castro à pena de 4 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 4 anos. Absolvição dos demais acusados [p.554].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.580] [p.586], de José Maria Lopes Chao [p.581] [p.604], Tanya Chao [p.581] [p.604], Celso Lopes de Castro [p.583] [p.608] e de Diniz Cabral Filho [p.584] [p.612]. Recurso em sentido estrito de Raimundo Silva Gomes do Nascimento [p.717] [p.719].

Data do julgamento

11 de dezembro de 1972 e 16 de fevereiro de 1979.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento às apelações do Ministério Público Militar para condenar Raimundo Silva Gomes do Nascimento à pena de 2 anos de reclusão; de Diniz Cabral Filho, para, preliminarmente, reconhecer a litispendência, para o fim de excluí-lo da ação penal; de José Maria Lopes Chao, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão e de Celso Lopes de Castro, para condená-lo à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos. Foi dado provimento ao apelo de Tanya Chao, para absolvê-la [p.657]. Posteriormente, foi declarada extinta a punibilidade de Raimundo Silva Gomes do Nascimento, em razão da prescrição [p.745].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.