INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Revolucionário (PCR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Edmilson Freire Maciel, Raul, Chico e Nilo [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo, ofensa à honra ou à dignidade de agente público e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28, 36 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de junho de 1972.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

27 de abril de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.252].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.263] [p.266].

Data do julgamento

09 de outubro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.288].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A. 

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.