Sumário do BNM 592

Ação Penal nº	Apelação STM nº
271/64	38.451

Índice

Informações Gerais

Primeira Fase do Processo

Recurso ao Superior Tribunal Militar

“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal

Recurso ao Supremo Tribunal Federal

Anistia

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INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Informação indisponível.

Objeto da acusação

Informação indisponível.

Fundamento legal da acusação

Informação indisponível.

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Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Informação indisponível.

Justiça Militar

Informação indisponível.

Data da sentença

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

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RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Informação indisponível.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

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“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Informação indisponível.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

[Topo]

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Informação indisponível.

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

[Topo]

ANISTIA

Informação indisponível.