INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aide Yuriko Oda, Alaide Maria de Souza, Aldo da Silva Arantes, Almir Ribeiro Menezes, Altino Rodrigues Dantas Junior, Antonio Luiz Bernardes, Antonio Miguel de Souza, Antonio Neto Barbosa, Antonio Sergio Martins de Souza, Aparecido Benedito de Faria, Benedito Vitor da Silva, Bernadete Simon Zanetti, Cesar José Franco Nobre Martins, Delzio Benedito Barbosa, Dilermando Nogueira Toni, Duarte Brasil do Lago Pacheco Pereira, Eduardo Collier Filho, Francisco de Assis Silva, Fumika Higutchi, Gilceone Westin Cosenza, Gilda Fioravante da Silva, Gil Gonçalves Junior, Herbert José de Souza, Humberto Rocha Cunha, Ilda Brandle Siegl, Irles Coutinho de Carvalho Souza, Ivanil Tadeu Pereira da Silva, Ivo Eugênio, Isolina Aparecida de Oliveira, Jair Zoanon, João Batista da Silva, João Belmiro de Araujo Duarte, João Bosco Rolemberg Cortes, João Pereira dos Santos, Jorge Ferreira Ribeiro, José Antônio Adura Miranda, José Augusto Leme, José Barbosa Monteiro, José Carlos da Silva, José Celso Garcia, José Gerônimo Neto, José Joaquim de Oliveira, José Nanci, Josias da Silva Matias, Kimico Nakano, Luiz Antonio Duarte, Luiz Carlos Ribeiro, Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, Maria José Jaime, Maria Julia de Oliveira, Maria Lucia Santos Resende ou Lucia Resende Garcia, Maria Luiza de Barros Carvalho, Maria Nakano, Maria do Socorro Moraes Fragoso, Marimaldo dos Santos Gonçalves, Marcio Antonio Silva, Mauro Roberto Brasil de Vasconcelos, Mirtes Semerado Alcântara Nogueira, Moisés Eugênio, Olivier Negri, Olivier Negri Filho, Orlando Anda, Paulo Albuquerque Sá Brito, Paulo Celio Duarte, Priscila Melilo de Magalhães Bredariol, Sebastião Carlos Ribeiro, Sinesio Alexandre da Silva, Wilson Nogueira, Yuriko Tatamiya e Zoraide Gomes de Oliveira [p.05] [p.173].

Obs.: Há páginas faltantes na denúncia. Dessa forma, os nomes dos acusados foram extraídos em conjunto com as informações existentes na sentença.

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969 e artigos 10 e 25 do Código Penal. Classificação do crime alterada na sentença para os artigos 12 e 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de março de 1972 e 22 de maio de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

01 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi determinada a separação do processo e a disjunção do julgamento, sendo nestes autos julgados Altino Rodrigues Dantas Junior, Antonio Luiz Bernardes e Humberto Rocha Cunha. Condenação de Altino Rodrigues Dantas Junior à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de Antonio Luiz Bernardes à pena de 1 ano de detenção. Absolvição de Humberto Rocha Cunha [p.430].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.443] [p.445] e de Altino Rodrigues Dantas Junior [p.444] [p.447].

Data do julgamento

01 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado parcial provimento à apelação de Altino Rodrigues Dantas Júnior, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão [p.476].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Altino Rodrigues Dantas Júnior [p.488] [p.493].

Data do julgamento

26 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Altino Rodrigues Dantas Júnior [p.519].

ANISTIA

Não consta.