INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ines Ethiene Romeu e Sonia Nercessian [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 14 do Decreto-lei nº 898, de 1969 (combinado ou não com o artigo 53 do Código Penal Militar).

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de maio de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

01 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Ines Ethiene Romeu à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 anos. Absolvição de Sonia Nercessian [p.365].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.378] [p.380] e de Inês Etienne Romeu [p.374] [p.384].

Data do julgamento

08 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e de Inês Etienne Romeu [p.409].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Inês Etienne Romeu [p.422] [p.423].

Data do julgamento

06 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Inês Etienne Romeu [p.440].

ANISTIA

Não consta.