INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).  

Acusado pelo Ministério Público Militar

Abel Vicente Ferreira, Antônio Lázaro Rodrigues, Antônio José Miguel ou Milton Tavares Campos, Carlos Alberto Jorge, Fernando Sana Pinto, Ilda Tarzia Barbosa da Silva, Jefferson Barbosa da Silva, Job Alves dos Santos, Luís Mário Giuliani, Melani Ribeiro Custódio, Paulo de Barros Machado, Roberto Ferreira de Rezende, Sandy Borges Padilha e Vera Lúcia Montaldi [p.05]. 

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e propaganda subversiva. A alteração da classificação do crime não implicou em modificação no objeto da acusação.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para o artigo 38, incisos I e III, combinado com o artigo 43, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, permanecendo o artigo 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.  

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de maio de 1970.  

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

21 de janeiro de 1972.  

Resultado do julgamento

Condenação de Milton Tavares Campos à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; de Fernando Sanna Pinto e de Job Alves dos Santos à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; de Jefferson Barbosa da Silva à pena de 2 anos de reclusão; de Paulo de Barros Machado à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão; de Roberto Ferreira de Rezende à pena de 1 ano e 5 meses de reclusão; de Ilda Tarzia Barbosa da Silva à pena de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão; e de Melani Ribeiro Custódio à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1428].  

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1459] [p.1462], de Jefferson Barbosa da Silva [p.1456] [p.1474], Ilda Tarzia Barbosa da Silva [p.1456] [p.1474], Melani Ribeiro Custódio [p.1456] [p.1474], Paulo de Barros Machado [p.1456] [p.1474], Job Alves dos Santos [p.1457] [p.1468], Fernando Sanna Pinto [p.1458] [p.1467] e de Milton Tavares Campos [p.1458] [p.1467].  

Data do julgamento

15 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado provimento às apelações de Melani Ribeiro Custódio e de Paulo de Barros Machado, para absolvê-los. Foi dado parcial provimento às apelações de Jefferson Barbosa da Silva, Ilda Tarzia Barbosa da Silva, Job Alves dos Santos, Fernando Sanna Pinto e de Milton Tavares Campos, para condená-los às penas de 1 ano e 2 meses de detenção, 7 meses de detenção e 18 meses de detenção para os três últimos, respectivamente, tornando sem efeito a pena acessória de suspensão dos direitos políticos [p.1524].  

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.  

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Jefferson Barbosa da Silva [p.1533] [p.1536], Hilda Tarzia Barbosa da Silva [p.1533] [p.1536], Job Alves dos Santos [p.1614] [p.1621] e de Fernando Sanna Pinto [p.1614] [p.1621].  

Data do julgamento

22 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos recursos ordinários de Jefferson Barbosa da Silva, Ilda Tarzia Barbosa da Silva, Job Alves dos Santos e de Fernando Sanna Pinto, para absolvê-los [p.1645].  

ANISTIA

Não consta.