INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Maria Cristina Uslenghi Rizzi e Tarzan de Castro [p.04] [p.257].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de janeiro de 1972 e 06 de março de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

25 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Tarzan de Castro à pena de 15 meses e 1 dia de reclusão e de Maria Cristina Uslenghi Rizzi à pena de 8 meses de reclusão [p.355].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.365] [p.370], de Maria Cristina Uslengui Rizzi [p.366] [p.373] e de Tarzan de Castro [p.367] [p.376].

Data do julgamento

30 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar; e foi dado provimento à apelação de Maria Cristina Uslenghi Rizzi, para absolvê-la. Ademais, foi dado parcial provimento à apelação de Tarzan de Castro, para condená-lo à pena de 6 meses de reclusão [p.406].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.