INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Carlos de Souza Viard, Julio Olimpio Fusaro Mourão, Pedro Celestino da Silva Pereira Filho, Luiz Ignacio Maranhão Filho e Manoel Faria de Souza [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23, 43 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de outubro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

23 de janeiro de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.679].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.710] [p.712].

Data do julgamento

27 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar [p.762].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.