INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jaime Velasques Maldonado ou José Jayme Velasques Maldonado e Ernesto Velasquez Maldonado [p.04] [p.294].

Objeto da acusação

Difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição e provocação de guerra subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11 e 23, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de agosto de 1968 e 19 de agosto de 1968.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

08 de janeiro de 1974.

Resultado do julgamento

Jaime Velasques Maldonado foi excluído do processo mediante “habeas corpus”. Posteriormente, após o oferecimento de nova denúncia, foi reincluído na relação processual. Absolvição de Jaime Velasques Maldonado e de Ernesto Velasquez Maldonado [p.415].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.423] [p.426].

Data do julgamento

28 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.437].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.