Sumário do BNM 614
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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54/71 | 39.606 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Partido Comunista do Brasil (PC do B).
Gerson da Conceição, Yolanda Salles Duque Catão, Vera Joana Bornstein, Lucio de Brito Castelo Branco e Luiz Carlos Diniz de Freitas [p.06].
Tentativa de subversão e agrupamento perigoso à segurança nacional.
Artigos 23 e 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.
18 de janeiro de 1972.
Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.
27 de setembro de 1972.
Absolvição de todos os acusados [p.720].
Apelação do Ministério Público Militar [p.730] [p.732].
22 de março de 1973.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.818].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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