INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cláudio Torres da Silva, João Lopes Salgado, Stuart Edgard Angel Jones, Daniel Aarão Reis Filho e Cid Queiros Benjamim [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de abril de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

23 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Daniel Aarão Reis Filho e Cid Queiroz Benjamim, por terem sido banidos do território nacional. Absolvição de Claudio Torres da Silva, João Lopes Salgado e de Stuart Edgard Angel Jones [p.426].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.434] [p.438].

Data do julgamento

08 de novembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.476].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 10 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Daniel Aarão Reis Filho e de Cid Queiroz Benjamin, em face da Lei nº 6.683/79 [p.517].