INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio Neto Barbosa [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de maio de 1974.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

26 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Antonio Neto Barbosa à pena de 3 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos [p.3780].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Antonio Neto Barbosa [p.3794] [p.3796].

Data do julgamento

05 de abril de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Antonio Neto Barbosa, mantendo-se a sentença recorrida [p.3265].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.