INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Sergio Landulfo Furtado, Manoel Henrique Ferreira, Zaqueu José Bento, Sergio Rubens Araujo Torres, Norma Sá Pereira, Roberto Menkes, Carmen Monteiro Santos Jacomini, Nelson Rodrigues Filho, Paulo Roberto Jabour, Stuart Edgar Angel Jones e Nilson Venâncio [p.09] [p.12].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo. Classificação do crime alterada no acórdão do Supremo Tribunal Federal para roubo, permanecendo, quanto a alguns acusados, sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada no acórdão do Supremo Tribunal Federal para o artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal, permanecendo, quanto a alguns acusados, o artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de março de 1972 e 26 de maio de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

18 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Condenação de Manoel Henrique Ferreira, Sergio Landulfo Furtado, Zaqueu Jose Bento, Sergio Rubens Araujo Torres, Norma Sá Pereira, Roberto Menkes, Carmen Monteiro Santos Jacomini, Nelson Rodrigues Filho, Paulo Roberto Jabur, Stuart Edgar Angel Jones e de Wilson Venâncio à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.549].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Paulo Roberto Jabur [p.559] [p.565], Nelson Rodrigues [p.560] [p.572], Zaqueu José Bento [p.561] [p.590], Manoel Henrique Ferreira [p.562] [p.563], Nilson Venâncio [p.562] [p.563] e de Norma Sá Pereira [p.667] [p.670]. Embargos de Norma Sá Pereira Torres [p.775] [p.776].

Data do julgamento

29 de agosto de 1973, 18 de agosto de 1976 e 06 de outubro de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações de Nelson Rodrigues Filho, Zaqueu José Bento, Manoel Henrique Ferreira, Nilson Venâncio e de Norma Sá Pereira; e foi dado provimento ao apelo de Paulo Roberto Jabur, para absolvê-lo [p.612] [p.732]. Posteriormente, foi dado provimento aos embargos de Norma Sá Pereira Torres, para absolvê-la [p.827].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Nilson Venâncio [p.618] [p.629] e de Nelson Rodrigues [p.620].

Data do julgamento

26 de março de 1974 e 04 de setembro de 1979.

Resultado do julgamento

O recurso ordinário de Nelson Rodrigues não foi recebido, por ser intempestivo [p.626]. Foi dado parcial provimento ao recurso ordinário de Nilson Venâncio, para condená-lo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão [p.886].

ANISTIA

Não consta.