INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Oswaldo Silva de Araujo, Carlos Rodrigues da Silva, Cicero Ferreira dos Santos, Osman Aranha Falcão, Manoel Alves Viana, Perceval Rosa, Nivaldo João de Souza, Edson Castro e Silva, Paulo Medeiros, Edson Neves Quaresma, Pedro Ferreira Lopes, Arnaud Teixeira da Silva, Luiz Ferreira de Castro, Francisco dos Santos Cerbino, Vilmar Mesquita, Darcy Rodrigues de Souza e José Juracy de Souza Nunes [p.10].

Objeto da acusação

Motim, revolta e incitamento.

Fundamento legal da acusação

Artigos 130 e 134, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de dezembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

10 de maio de 1967.

Resultado do julgamento

Condenação de Carlos Rodrigues da Silva, Cícero Ferreira dos Santos, Osman Aranha Falcão Cezar, Manoel Alves Viana, Perceval Rosa, Nivaldo João de Souza, Édson Castro e Silva, Paulo Medeiros, Pedro Ferreira Lopes, Arnaud Teixeira da Silva, Luis Ferreira de Castro, Vilmar Mesquita, Darci Rodrigues de Souza e de José Juracy de Souza Nunes à pena de 5 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1446].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1465] [p.1468], de Osman Aranha Falcão Cezar [p.1467] [p.1480], Darcy Rodrigues de Souza [p.1527] [p.1533], Perceval Rosa [p.1529] [p.1543], Edson de Castro Silva [p.1597] [p.1604], Arnaud Teixeira da Silva [p.1598] [p.1599], Luiz Ferreira de Castro [p.1648] [p.1652] e de Manoel Alves Viana [p.1737] [p.1746]. Embargos de Luiz Ferreira de Castro [p.1689] [p.1690].

Data do julgamento

11 de setembro de 1967, 27 de junho de 1969, 07 de novembro de 1969, 22 de setembro de 1971, 03 de novembro de 1972 e 11 de outubro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Osman Aranha Falcão Cezar, Darcy Rodrigues de Souza, Perceval Rosa, Edson de Castro e Silva e de Arnaud Teixeira da Silva [p.1499] [p.1574] [p.1627]. Foi dado parcial provimento aos apelos de Luiz Ferreira de Castro e de Manoel Alves Viana, para condená-los à pena de 4 anos de reclusão [p.1675] [p.1757]. Os embargos de Luiz Ferreira de Castro foram rejeitados [p.1704].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 27 de junho de 1980, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Perceval Rosa, Osman Aranha Falcão Cezar, Oswaldo Silva de Araujo, Carlos Rodrigues da Silva, Cícero Ferreira dos Santos, Manoel Alves Viana, Nivaldo João de Souza, Edson Castro e Silva, Paulo Medeiros, Edson Neves Quaresma, Pedro Ferreira Lopes, Arnaud Teixeira da Silva, Luiz Ferreira de Castro, Francisco dos Santos Cerbino, Ilmar Mesquita, Darcy Rodrigues de Souza e de José Juracy de Souza Nunes, em face da Lei nº 6.683/79 [p.1789].