INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Fabiani Cunha, Carlos Thmoskhenko Soares de Sales, Gilberto Telmo Sidnei Marques, José Gersino Saraiva Maia, Carlos Alberto Soares, Janildo Tavares Conserva, João Alves Gondim Neto e Cláudio Roberto Marques Gurgel [p.05] [p.417].

Objeto da acusação

Roubo ou dano à instituição financeira.

Fundamento legal da acusação

Artigo 27 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

29 de janeiro de 1971 e 05 de maio de 1972.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

27 de fevereiro de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.595].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.605] [p.607].

Data do julgamento

11 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.651].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.