INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Guaracy Rocha da Costa, Vera Zulma Arosteguy Estrazulas, Luís Carlos Schleder e Lúcia Maria La Rosa Schleder [p.05].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva, agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 23 do Decreto-Lei nº 314, de 1967 e artigos 36 e 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 510, de 1969, combinados com o artigo 53 do Código Penal Militar. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de abril de 1971.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.

Data da sentença

26 de junho de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.665].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.674] [p.677].

Data do julgamento

20 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.712].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.