INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Flávio Augusto Neves Leão Salles, Aurora Maria do Nascimento Furtado, Sônia Hipólito e Isis Dias de Oliveira [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de maio de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de outubro de 1973 e 09 de julho de 1979.

Resultado do julgamento

Condenação de Flavio Augusto Neves Leão Salles à pena de 16 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de Aurora Maria do Nascimento Furtado e de Sonia Hipólito à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Absolvição de Isis Dias de Oliveira [p.553]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Aurora Maria do Nascimento Furtado, em razão de seu óbito [p.607].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.563] [p.565].

Data do julgamento

14 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.589].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 02 de outubro de 1979, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Flávio Augusto Neves Leão Salles, em face da Lei nº 6.683/79 [p.615].