INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Antenor Cazagrande Zucco e Otílio Horn [p.04].

Objeto da acusação

Posse ilícita de armamentos e receptação.

Fundamento legal da acusação

Artigo 46 do Decreto-Lei nº 898, de 1969 e artigo 254 do Código Penal Militar, combinados com o artigo 79 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de setembro de 1970.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.

Data da sentença

02 de agosto de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de José Antenor Cazagrande Zucco e de Otílio Hornos [p.347].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.354] [p.356].

Data do julgamento

17 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.380].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.