INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Tarcisio Leitão de Carvalho e Moema Correia São Tiago [p.05].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 do Decreto-Lei nº 898, de 1969 (combinado ou não com o artigo 49, inciso IV, do mesmo Decreto-Lei).

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de maio de 1972.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

29 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Absolvição de Tarcisio Leitão de Carvalho e de Moema Correia São Tiago [p.175].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.180] [p.181].

Data do julgamento

03 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.206].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.