INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aurora Maria do Nascimento Furtado, Flávio Augusto Neves Leão Salles, Isis Dias de Oliveira, Paulo Cesar Botelho Massa, Sonia Hypolito, Almerindo de Moraes Borges, Ismael de Jesus Lima, Ivan da Silva Canavarro, Jorge Joaquim da Silva, Olegario Alexandre Costa e Pedro Batalha da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 28 e 42, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de julho de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

25 de outubro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Aurora Maria do Nascimento Furtado, em razão de seu óbito. Absolvição dos demais acusados [p.601].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.613] [p.615].

Data do julgamento

14 de novembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.646].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.