INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hugo Farias Ramos, Ney Francisco do Vale, Márcio Nascimento Galvão, Edmur Gomes Alves, Arciley Alves Pinheiro, Paulo Sérgio Castilho Moçouçah, Lisete Regina Gomes Arelaro, Clovis Eduardo Tadeu Gomes, Maria Aparecida Rodrigues Godoy Serapião, Jerônio Alves, João Chile, Sérgio Luiz de Barros Teixeira, Raimundo Moreira de Oliveira, Isamo Ito, Clair da Flora Martins, Heládio José de Campos Leme, Maria Neide Araujo Morais, Hasiel da Silva Pereira Filho, Sílvio Ernesto Batusanschi, Massayuki Yamamoto, Maria Aparecida Guimarães, Wilson Skorupski e Antônio Rodrigues [p.06] [p.2069].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 46, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

16 de outubro de 1972 e 25 de outubro de 1972.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

21 de novembro de 1973.

Resultado do julgamento

O processo foi desmembrado. Foram dele excluídos Wilson Skorupski e Maria Aparecida Guimarães. Foi reconhecida a litispendência quanto a Isamo Ito, para o fim de excluí-lo da ação penal. Condenação de Heladio José de Campos Leme e de Hasiel da Silva Pereira Filho à pena 9 meses de reclusão; de Maria Neide de Araujo Morais, Raimundo Moreira de Oliveira, Silvio Ernesto Batusanschi e de Hugo Farias Ramos à pena de 6 meses de reclusão; de Ney Francisco do Vale à pena de 1 ano de reclusão; e de Sérgio Luiz de Barros Teixeira à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.2699].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.2736] [p.2743], de Silvio Ernesto Batusanschi [p.2739] [p.2749], Heládio José de Campos Leme [p.2740] [p.2753], Hasiel da Silva Pereira Filho [p.2740] [p.2753], Sérgio Luis de Barros Teixeira [p.2740] [p.2753] e de Hugo Farias Ramos [p.2741] [p.2747].

Data do julgamento

06 de maio de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e de Silvio Ernesto Batusanschi, Heládio José de Campos Leme, Hasiel da Silva Pereira Filho, Sérgio Luis de Barros Teixeira e de Hugo Farias Ramos  [p.2791].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Sergio Luis de Barros Teixeira [p.2800].

Data do julgamento

16 de setembro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Sérgio Luiz de Barros Teixeira [p.2827].

ANISTIA

Não consta.