INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento de Libertação Popular (MOLIPO).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Antunes Horta, Maria Martha Antunes da Silva, Heloisa da Silva Bernardes, Walter do Nascimento, Gilberto Tanos Natalini e Maria Aparecida Antunes Horta [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 25 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de março de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

20 de março de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Maria Aparecida Antunes Horta à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.706].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.721] [p.722].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.738].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.