INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antônio Carlos Bicalho Lana, Adriano Diogo, Arlete Lopes Diogo, Concepcion Martin Peres, Paulo Frateschi, Ruy Goes Leite de Barros e Alberto Alonso Lázaro [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 23, 25 e 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de julho de 1973.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

15 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Antonio Carlos Bicalho Lana, em razão de seu óbito. Absolvição dos demais acusados [p.875].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.894] [p.895].

Data do julgamento

02 de abril de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.915].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.