INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Foedes dos Santos, Jorge Luiz de Souza, Antonio Walter Moreschi, José Alerte Francischeto, Olnei Campanha Rozeira, Antonio Carlos de Campos, Dines Brozechini Braga, Marcelo Amorim Netto, Adriano Sisternas, Gustavo Pereira do Vale Netto, José William Sarandy, Angela Milanez Caetano, Maria Auxiliadora Pereira Gama, Miriam Azevedo de Almeida Leitão, Sebastião Lima Nascimento, Joaquim Patricio Filho, Herminio Angelo Natali, Elizabeth Santos Madeira, Maria Magdalena Frechiani, Luzimar Nogueira Dias, Guilherme Lara Leite, Marcus Lira Brandão, Luiz Carlos Garcia Genenhu, Carlos Alberto Ozorio de Aguiar, Iran Caetano, João Calatrone, José Maurilio Patricio e Juvenilho Ubaldo Bonfim [p.07].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de abril de 1973.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

05 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Foedes dos Santos à pena de 1 ano e 10 meses de reclusão; de Jorge Luiz de Souza, Marcelo Amorim Netto, Gustavo Pereira do Vale Netto e de Adriano Sisternas à pena de 1 ano de reclusão; de Carlos Alberto Ozorio de Aguiar, João Calatrone e de José Maurílio Patrício à pena de 6 meses de reclusão e de Iran Caetano à pena de 10 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1431].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1459] [p.1461], de Adriano Sisternas [p.1456] [p.1466], Marcelo Amorim Neto [p.1456] [p.1466], Jorge Luiz de Souza [p.1456] [p.1466], Gustavo Pereira do Vale Neto [p.1456] [p.1466], Foedes dos Santos [p.1457] [p.1475], João Calatrone [p.1483] [p.1485] e de Iran Caetano [p.1573] [p.1575].

Data do julgamento

17 de dezembro de 1974 e 09 de outubro de 1977.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Adriano Sisternas, Marcelo Amorim Neto, Jorge Luiz de Souza e de Gustavo Pereira do Vale Neto. Foi dado provimento à apelação de João Calatroni, para absolvê-lo; e foi dado parcial provimento à apelação de Foedes dos Santos, para condená-lo à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão. Foi extinta a punibilidade de Iran Caetano, em razão da prescrição [p.1522] [p.1598].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 10 de outubro de 1979, o Juiz Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Adriano Sisternas, Foedes dos Santos, Gustavo Pereira do Vale Netto, Iran Caetano, Jorge Luiz de Souza, Marcelo Amorim Netto, Carlos Alberto Ozório de Aguiar e de José Maurílio Patrício, em face da Lei nº 6.683/79 [p.1645].