INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Vulpiano Cavalcante de Araujo, Bento Ventura de Moura, Vicente Lopes de Lima e Atualpa Arruda Mariano [p.07].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de abril de 1973.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

14 de agosto de 1974.

Resultado do julgamento

Condenação de Vulpiano Cavalcanti de Araújo e de Bento Ventura de Moura à pena de 2 anos e 2 meses de reclusão; e de Vicente Lopes de Lima à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição de Atualpa Arruda Mariano [p.615].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.650] [p.653], de Vicente Lopes de Lima [p.651] [p.670], Bento Ventura de Moura [p.652] [p.668] e de Vulpiano Cavalcanti de Araujo [p.684] [p.687].

Data do julgamento

29 de outubro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Vicente Lopes de Lima, Bento Ventura de Moura e de Vulpiano Cavalcanti de Araujo [p.706].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.