INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Humberto Cerqueira Mascarenhas, Hosanah de Oliveira Leite Figueiredo, Beraldo Alves Boaventura Neto, Juvenal de Carvalho Silva, Raimundo Alves de Jesus, José Virgínio dos Santos, Roselino de Jesus, Sinval Galeão dos Santos e José Pereira dos Santos [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de junho de 1973.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

08 de maio de 1975.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.534].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.542] [p.544].

Data do julgamento

17 de maio de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.565].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.