INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aldo Pedro Dittrich, Newton Cândido, Antonio de Brito Lopes, José Teixeira da Silva, João Daniliauskas, Manoel Dias Veloso, Oliveira Teixeira, Silvio da Rocha Lira, Sebastião de Almeida, Rivaldo Giraud, José Amilton Rodrigues, Antonio D'Albuquerque, Manoel Guilherme Neto, Francisco Ramos Filho, Geraldo Castro da Silva, Julio Fernando Toledo Teixeira, José Salvador Faro, Maria do Carmo de Sant'ana, Marco Antonio de Souza Rocha, José Otavio Glos Scharlach, Jorge João Chacha, Nelson Ibanêz, Miriam Inês Ibanês e Rosa Camargo Artigas [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

16 de novembro de 1976.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

18 de outubro de 1977.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.2121].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.2155] [p.2157].

Data do julgamento

22 de maio de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.2204].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.