INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Hélio Soares do Amaral [p.06].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

13 de maio de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

19 de agosto de 1970 e 20 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Hélio Soares do Amaral à pena de 14 meses de detenção [p.121] (1ª sentença). Posteriormente, foi proferida nova sentença. Hélio Soares do Amaral foi condenado à pena de 20 meses de detenção [p.312].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Hélio Soares do Amaral [p.133] [p.135] [p.341] [p.343].

Data do julgamento

17 de dezembro de 1970 e 17 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

A sentença foi anulada [p.166]. Foi dado parcial provimento à apelação de Hélio Soares do Amaral, para condená-lo à pena de 6 meses de detenção [p.368].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Helio Soares do Amaral [p.379] [p.386]. Embargos infringentes de Hélio Soares do Amaral [p.433] [p.434].

Data do julgamento

19 de junho de 1973 e 15 de dezembro de 1975.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Helio Soares do Amaral [p.409]. Os embargos infringentes não foram conhecidos [p.446].

ANISTIA

Não consta.