INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Juracy Mendes de Oliveira e Antônio de Matos Brito [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 38, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de junho de 1968.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

26 de março de 1969 e 16 de agosto de 1979.

Resultado do julgamento

Condenação de Juracy Mendes de Oliveira e de Antonio de Matos Brito à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos [p.367]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Juracy Mendes de Oliveira em razão da prescrição [p.431].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Antônio de Matos Brito [p.380] [p.381].

Data do julgamento

25 de julho de 1969.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de Antônio de Matos Brito, para absolvê-lo [p.417]. 

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.