INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Campello de Araújo, Milton Francisco de Lima, João Gomes Bezerril, José Barbosa Lopes, José Medeiros Dantas, Ademar Nicácio da Silva, Alberto Ravaglia, Arnaldo Barreto de Souza, Cícero Gomes da Silva, Cid Ferreira da Silva, José Alexandre de Menezes, José Medeiros de Oliveira, Lair Cornélio Rumão, Paulo Guedes de Lima, Abner Gomes Brelaz, Abrão Paulo de Araújo Neto, Bendito Soares de Jesus, Eronides Xavier dos Santos, Francisco Ferino do Nascimento, Gildate Dantas de Queiroz, Jayme José Pires, João Ferreira Pires, Joel Inácio dos Anjos, José Conceição Dantas, Manoel Messias Correia, Napoleão Pedro da Silva, Nias Fernandes, Orlando Silva, Vilfredo Silva Oliveira, Antônio Braz de Almeida Santos, Antônio Jovanelli, Antônio Marcelino da Silva, Edmundo Dias de Carvalho, João da Conceição Viana, José Andrade de Araújo, José Bonfim Ferreira da Silva, José de Ribamar Lavra, Luiz Gonzaga Souto, José Cordeiro Valdecy, Beraldo Saturnino da Silva Neto, Geraldo Gonçalo de Lima, João Passos, José Batista de Andrade, José Luiz de Oliveira Braga, José Raimundo de Santa Rosa, Nilo Hemetério Costa, Olímpio da Costa Amorim, Paulo Gonçalves de Oliveira, Roque José Ferreira, Valdemar dos Santos Caldeira, Deodato Pinto Ribeiro Rivera, Fernando Ladeira Leite Velho e Elpio Luciano Gomes [p.06] [p.4143].

Objeto da acusação

Motim e revolta, aliciação e incitamento, violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a sentinela, vigia ou plantão, desrespeito ao superior e do vilipêndio a símbolo nacional ou à farda, insubordinação, abandono de posto, crime contra a vida, crime contra a liberdade individual, crime contra a honra e prevaricação e falta de exação do dever funcional. Classificação do crime alterada nos acórdãos do Superior Tribunal Militar para constar unicamente motim.

Fundamento legal da acusação

Artigos 33, parágrafo 1º, 130, parágrafo único, 131, 133, 134, 136, caput e parágrafos 1º e 2º, 137, parágrafo 1º, 139, 140, parágrafo único, 143, 144, 171, 181, parágrafo 2º, inciso IV, 183, parágrafo 1º, 185, parágrafo único, 187 e 237 (combinados com o artigo 66 do Código Penal Militar), do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada nos acórdãos do Superior Tribunal Militar para o artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de janeiro de 1964 e 20 de novembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

01/02 de julho de 1969 e 02 de julho de 1979.

Resultado do julgamento

Condenação de João Gomes Bezerril, José Medeiros Dantas, Ademar Nicácio da Silva, Joel Inácio dos Anjos e de José Conceição Dantas à pena de 13 anos e 4 meses de reclusão; de José Campelo de Araujo, Jayme José Pires, José Cordeiro Valdecy, João da Conceição Viana, Napoleão Pedro da Silva, Abner Gomes Brelaz, Cicero Gomes da Silva, José Alexandre de Menezes, Francisco Ferino do Nascimento, Paulo Gonçalves de Oliveira e de Nilo Hemetério Costa à pena de 10 anos de reclusão; e de Deodato Pinto Ribeiro Rivero à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.5575]. Posteriormente, foi declarada extinta a punibilidade de Deodato Pinto Ribeiro Rivero, em razão da prescrição [p.5849].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Ademar Nicácio da Silva [p.5628] [p.5630], José Conceição Dantas [p.5628] [p.5630], Jayme José Pires [p.5657] [p.5659], Cícero Gomes da Silva [p.5704] [p.5707], Abner Gomes Brelaz [p.5769] [p.5771] e de José Cordeiro Valdecy [p.5796] [p.5799]. Recurso criminal do Ministério Público Militar [p.5879] [p.5881].

Data do julgamento

05 de junho de 1970, 07 de março de 1974, 25 de junho de 1975 e 12 de março de 1980.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento aos apelos de Ademar Nicácio da Silva, José Conceição Dantas, Jayme José Pires, Cícero Gomes da Silva, Abner Gomes Brelaz, José Cordeiro Valdecy, para condená-los às penas de 10 anos e 8 meses de reclusão, 10 anos e 8 meses de reclusão, 8 anos de reclusão, 8 anos de reclusão, 8 anos de reclusão e de 8 anos de reclusão [p.5681] [p.5755] [p.5821]. Foi negado provimento ao recurso criminal do Ministério Público Militar [p.5896].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

“Habeas Corpus” nº 42.698 de Paulo Gonçalves de Oliveira [p.4662] e “Habeas Corpus” nº 49.470 de Ademar Nicácio da Silva e de José Conceição Dantas [p.6164].

Data do julgamento

Informação indisponível.

Resultado do julgamento

Informação indisponível.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 09 de janeiro de 1980, o Juiz Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de João Gomes Bezerril, José Medeiros Dantas, Joel Inacio dos Santos, José Campelo de Araujo, João da Conceição Viana, Napoleão Pedro da Silva, Abner Gomes Brelaz, José Alexandre de Menezes, Francisco Ferino do Nascimento, Paulo Gonçalves de Oliveira e de Nilo Hemetério da Costa, em face da Lei nº 6.683/79 [p.5874].