INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jurandir Persiquini Cunha e José Maria Mineiro de Oliveira [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 38, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, atendida a agravante do artigo 43, inciso III, do mesmo Decreto-Lei, assim como o artigo 33, parágrafo 1º, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de junho de 1969.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

18 de setembro de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de José Maria Mineiro à pena de 8 meses de detenção. Absolvição de Jurandir Persiquini Cunha [p.388].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.397] [p.400] e de José Maria Mineiro [p.396] [p.405].

Data do julgamento

21 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar e de José Maria Mineiro de Oliveira [p.433].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.