INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Este processo não compõe o acervo original do BNM, foi descoberto a partir de pesquisas e análises produzidas pelo BNM Digital. Portanto, não integra o Quadro 8 do Relatório BNM.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ademar Veridiano, Agilio Neves Ferreira, Ayres Cotelli, Corbiniano Nonato da Silva, Djalma Mendes, Iranyr de Oliveira, João Paulo da Fonseca Pinheiro, João Henrique Costa Paschoal, João Severino de Souza, Joaquim Bastos de Oliveira, José Raimundo dos Santos Filho, Jurandir da Costa Chaves, Lierre Garcia de Souza Guerra, Manoel Jorge de Oliveira, Miguel Alves dos Santos, Miguel Fernandes Russo, Milton Gomes Correia, Ozias Florentino da Silva, Rivaldo do Nascimento, Roberto Jacintho, Roberto Santiago, Severino Geraldo da Silva, Wilson Conceição de Oliveira e Wilson Monsores [p.06].

Objeto da acusação

Furto e receptação. Classificação do crime alterada na sentença para constar unicamente furto.

Fundamento legal da acusação

Artigos 198, caput e parágrafo 4º, incisos I, IV e V, e 208, do Código Penal Militar, (combinado com o artigo 66, caput e parágrafos 2º e 3º, do Código Penal Militar). Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 198, parágrafo 2º, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de abril de 1968.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de abril de 1968 e 15 de dezembro de 1969.

Resultado do julgamento

A denúncia foi rejeitada contra Ayres Cotelli, Corbiniano Nonato da Silva, Djalma Mendes, Iranyr de Oliveira, João Henrique Costa Paschoal, João Paulo da Fonseca Pinheiro, Joaquim Bastos de Oliveira, Lierre Garcia de Souza Guerra, Milton Gomes Correia, Ozias Florentino da Silva, Rivaldo do Nascimento, Roberto Santiago e Wilson Conceição de Oliveira [p.568]. Condenação de Ademar Veridiano, Manoel Jorge de Oliveira, Agílio Neves Ferreira, Miguel Alves dos Santos, Miguel Fernandes Russo, Roberto Jacintho, Severino Geraldo da Silva e de Wilson Monsores à pena de 4 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1092].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Recurso Criminal do Ministério Público Militar [p.571] [p.573]. Apelações de Ademar Veridiano [p.1113] [p.1116], Agílio Neves Ferreira [p.1113] [p.1116], Manoel Jorge de Oliveira [p.1113] [p.1116], Miguel Alves dos Santos [p.1113] [p.1116], Miguel Fernandes Russo [p.1113] [p.1116], Roberto Jacintho [p.1113] [p.1116], Severino Geraldo da Silva [p.1113] [p.1116] e de Wilson Monsores [p.1113] [p.1116].

Data do julgamento

25 de novembro de 1968 e 20 de julho de 1970.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento ao recurso criminal do Ministério Público Militar, para o fim de determinar o recebimento da denúncia com relação a Ayres Cotelli, Corbiniano Nonato da Silva, João Henrique Costa Paschoal, João Paulo da Fonseca Pinheiro, Joaquim Bastos de Oliveira, Lierre Garcia de Souza Guerra, Milton Gomes Correia, Rivaldo do Nascimento e Wilson Conceição de Oliveira [p.586]. Foi negado provimento às apelações de Ademar Veridiano, Agílio Neves Ferreira, Manoel Jorge de Oliveira, Miguel Alves dos Santos, Miguel Fernandes Russo, Roberto Jacintho, Severino Geraldo da Silva e de Wilson Monsores [p.1134].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.