INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Juracy Costa, Othon Canedo Lopes, Jayme Baptista Guimarães, Ivan Ribeiro, Waldir Grasso, Paulo de Mello Bastos, Raimundo Wilson Ribeiro Vieira, Divaldo Neves da Cunha, João da Silva de Mattos, Altair de Oliveira Mespanha, Luiz Pedro, Sebastião Braz Filho, Adael José Rodrigues, Henrique Soares Bonete, Thálio Antunes, Orjão da Silva Borsoto, Alceste Souincalha, Cleisthenis do Rego Barros, Dorval Pires de Lima, José Duarte Filho, Octávio Mário da Conceição Pantoja, Jairo Rosa Duarte, Hélio Marçal, Manoel Nogueira Filho, Olívio José de Lima e Eduardo André Filho [p.05].

Objeto da acusação

Associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional, incitação a crime contra a segurança nacional e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 7º, parágrafo único, 2ª parte (com referência ao artigo 5º), 10, 13 e 24, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de maio de 1966.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

23 de março de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1417].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1434] [p.1436].

Data do julgamento

12 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida​ [p.1460].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.