INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Elza Maria Parreira Lianza, Inacio Guaracy de Souza Lemos, Artur Obino Neto, Franklin Dias Coelho, André Teixeira Moreira, Claudio da Rocha Roquete, Errol Dias Peçanha, Ivan Valente, Luiz Arnaldo Dias Campos, Frederico José Falcão, Fernanda Duclos Carisio, José Augusto Dias Pires, Maria Cecilia Barbara Wetten, Sidney Lianza, Jose Mendes Ribeiro, Maria de Fatima Martins Pereira e Jorge Jose de Melo [p.04].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 43 e 45, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com o artigo 80 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de outubro de 1977.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

12 de dezembro de 1978.

Resultado do julgamento

Condenação de Ivan Valente, Franklin Dias Coelho, André Teixeira Moreira, Cláudio da Rocha Roquete, Frederico José Falcão e de Jorge José de Melo à pena de 3 anos de reclusão; e de Inácio Guaracy Souza Lemos, Artur Obino Neto, Luiz Arnaldo Dias Campos e de Sidney Lianza à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.1482].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1507] [p.1510], de Inácio Guaracy Souza de Lemos [p.1503] [p.1525], Sidney Lianza [p.1503] [p.1525], Artur Obino Netto [p.1504] [p.1534], Luiz Arnaldo Dias Campos [p.1504] [p.1534], Franklin Dias Coelho [p.1504] [p.1534], Ivan Valente [p.1506] [p.1588], Frederico José Falcão [p.1506] [p.1588], Claudio da Rocha Roquete [p.1506] [p.1588], Jorge José de Melo [p.1519] [p.1577] e de André Teixeira Moreira [p.1520] [p.1555].

Data do julgamento

30 de agosto de 1979.

Resultado do julgamento

Os resultados dos apelos do Ministério Público Militar, de Inácio Guaracy Souza de Lemos, Sidney Lianza, Artur Obino Netto, Luiz Arnaldo Dias Campos, Franklin Dias Coelho, Ivan Valente, Frederico José Falcão, Claudio da Rocha Roquete, Jorge José de Melo e de André Teixeira Moreira estão descritos no campo abaixo.

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 30 de agosto de 1979, no julgamento das apelações, o Superior Tribunal Militar decretou extinta a punibilidade de Ivan Valente, Franklin Dias Coelho, André Teixeira Moreira, Cláudio da Rocha Roquete, Frederico José Falcão, Jorge José de Mello, Inácio Guaracy Souza Lemos, Artur Obino Neto, Luiz Arnaldo Dias Campos, Sidney Lianza, Maria Cecília Barbosa Wetten ou Maria Cecília Bárbara Wetten, Errol Dias Pessanha, José Mendes Ribeiro, Elza Maria Parreira Lianza, José Augusto Dias Pires, Fernanda Duclos Carísio e de Maria de Fátima Martins Pereira, em face da Lei nº 6.683/79 [p.1652].