INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Luiz Marcos Magalhães Gomes e Marcelo Hugo de Medeiros.

Obs.: A denúncia não foi localizada no processo. Dessa forma, os nomes dos acusados, bem como os objetos da acusação e os fundamentos legais foram extraídos das informações existentes na sentença.

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e agrupamento paramilitar. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do mesmo Decreto-Lei.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

Informação indisponível.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

02 de dezembro de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Marcelo Hugo de Medeiros à pena de 2 anos de reclusão e de Luiz Marcos Magalhães Gomes à pena de 3 anos de reclusão [p.261].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Marcelo Hugo de Medeiros [p.279] [p.295] e de Luiz Marcos Magalhães [p.280] [p.284].

Data do julgamento

01 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação de Marcelo Hugo de Medeiros e de Luiz Marcos Magalhães, para condená-los à pena de 1 ano de reclusão [p.327].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.