Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Setor religioso.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alípio Cristiano de Freitas [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil, aliciação e incitamento. Classificação do crime alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, inciso III, da Lei nº 1802, de 1953, e artigo 134, do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para o artigo 11, alínea “a”, da Lei nº 1802, de 1953.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

13 de julho de 1964.

Justiça Militar de Primeira instância

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

22 de março de 1965.

Resultado do julgamento

Condenação de Alípio Cristiano de Freitas às penas de 20 anos de reclusão (artigo 2º, inciso III) e de 4 anos de reclusão (artigo 134) [p.509].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Alípio Cristiano de Freitas [p.528] [p.530].

Data do julgamento

03 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento em parte à apelação para condenar Alipio Cristiano de Freitas à pena de 3 anos de reclusão [p.549].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.