Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Honestino Monteiro Guimarães, Paulo Speller, Luiz Cacazu, José Antonio Prates, Mauro Mota Burlamaqui, Lenine Bueno Monteiro, Francisco de Assis Chaves Bastos, Samuel Yuzuru Babá, José Leonardo de Moura, José Fabiano Alves Rodrigues, Erasmo da Cunha Gonçalves e Waltamir Konstantino [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

29 de junho de 1970.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

09 de março de 1972.

Resultado do julgamento em primeira instância

Condenação de Honestino Monteiro Guimarães e de Paulo Speller à pena de 2 anos de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.719].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.731] [p.732].

Data do julgamento

21 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento em parte ao apelo do Ministério Público Militar, reformando-se a sentença para condenar José Antonio Prates à pena de 2 anos de reclusão [p.754].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.