Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Libertadora Nacional (ALN).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Takao Amano, João Katsunobu Amano, Francisco Gomes da Silva, Celso Antunes Horta, Denisson Luiz de Oliveira, Carlos Eduardo Pires Fleury, Manoel Cirilo de Oliveira Neto, Carlos Alberto Lobão da Silveira Cunha, Maria Aparecida dos Santos, Carlos Lichsztejn, Antenor Meyer, Maria Aparecida Costa, Ayrton Medeiros Caldevilla, Aton Fon Filho, Antonio Carlos Madeira, Miguel Nakamura, Ozenilda Alice Garcia, Arno Preis, Fernando de Brito, João Antonio Caldas Valença, Sinval Ita Carambi Leão, Roberto Romano da Silva, Giorgio Callegari, Yves do Amaral Lesbaupim, Tito de Alencar Lima, Carlos Alberto Libânio Christo, Francisco de Paula Falcão e Castro, Francisco Augusto Carmil Catão, Nestor Pereira da Mota, Genésio Homem de Oliveira, Antonio Ribeiro Pena, Roberto de Barros Pereira, Luiz Roberto Clauset, Rosemeyre Nogueira Clauset, Carlos Guilherme de Mendonça Penafiel, Ana Wilma Oliveira Moraes e Vasconcelos, Joseph Berthold Calvert, Antonio Flávio Medici de Camargo, Maria Clara J. de Camargo, Oswaldo Augusto Rezende Júnior, Magno José Vilela, Francisco Pereira de Araujo, Marcelo Pinto Carvalheira, Manoel Vasconcelos Valiente, Jacques Emile Frederic Breyton, Nair Benedicto, Paulo de Tarso Wenceslau, João Adolfo Castro da Costa Pinto, Abel Bella, Jeová Assis Gomes, Benedito Arthur Sampaio, David Hunovich, Antonio Della Verde Mendonça, Lygia Aparecida Cardieri Mendonça, Renato Guedes Siqueira, José Nonato Mendes, Maria Luiza Locatelli Cargia Beloque, Leslie Denise Beloque, Caio Sérgio Monteiro Tuma, José Carlos Cione Cardoso, Rodolfo Cavalcante Bezerra Filho, Márcio Percival Alves Filho, Clóves de Castro, Fernando Paula Nagle Gabeira, Gilberto Luciano Beloque, Nilson Furtado, Lindolfo Silva, Nestor Veras, Fernando Leite Perrone, José Roberto Arantes de Almeida, João Zeferino da Silva, Franklin de Souza Martins, Ana Maria Palmeira, Sebastião Mendes Filho, Wladimir Gracindo Soares Palmeira, Márcio Becker Machado, Ayrton Adalberto Mortatti, Hélio Garcia, Vera Maria Idiart, Aloisio Nunes Ferreira Filho, Vinicius Medeiros Caldevilla, Cícero Silveira Viana, Edmur Péricles de Camargo, Rolando Fratte, Argonauta Pacheco da Silva, Chizuo Ozawa, Bernardino Ribeiro de Figueiredo, Darcy Gil de Oliveira, Adilson Ferreira da Silva, Paulo Canabrava Filho, Carmem Monteiro Jacomini, Jethero Faria Cardoso, Maria Amélia de Araújo e Silva, Diógenes José Carvalho de Oliveira, José Maria Domingos Santos, Carlos Henrique Knapp, Boanerges de Souza Massa, Lauriberto José Reis, Eliane Toscano Zamikhowski, João Leonardo da Silva Rocha, Virgilio Gomes da Silva, Joaquim Câmara Ferreira, Natanael de Moura Giraldi, Ana Corbisier Matheus, Itobi Alves Correia Júnior, Nei da Costa Falcão, Caio Venâncio Martins, João Carlos C. Reys, Ruy Carlos Vieira Berbert, Sérgio Roberto Correa, Hans Rudolf Jakob Manz, Luiz Felipe Raton Mascarenhas, Otávio Ângelo, Geraldo Santana, Francisco Bispo de Carvalho, Dorgival Souza Damasceno, José Alprin Filho, Viriato Xavier de Melo, Oswaldo Lourenço, Norberto Nhering, Márcio Tosi, Washington Alves da Silva, Francisco Nilson Modesto, Sérgio Francisco Barguil, Manoel Marques da Silva, Honorino Gomes Ribeiro, Jonas Alves de Almeida Neto, José Alexandre Ermel, Sebastiana Correia Bittencourt Guimarães, Yara Regina Gouveia, Manoel Carlos Guimarães Moraes, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Diva Maria de Faria Burnier, José Luiz Novaes de Lima, Genésio Inácio de Souza, Toshio Kawamura e Sandra de Negraes Brizola [p.09].

Objeto da acusação

Agrupamento prejudicial à segurança nacional, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, sabotagem e terrorismo, homicídio de dignitários, ofensa a dignitários, agrupamento paramilitar, propaganda subversiva, posse ilícita de armamentos e agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 12, 21, 23 (redação original do Decreto-Lei nº 314, de 1967 e a conferida pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969), 25 (redação original do Decreto-Lei nº 314, de 1967 e a conferida pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969), 28, 29, 36 (redação original do Decreto-Lei nº 314, de 1967 e a conferida pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969), 38, incisos II e III, 41, 43, inciso III, e 50 do Decreto-Lei nº 314, de 1967; artigos 14, 23, 25, 43, 45, inciso I, 46 e 49, inciso III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, todos combinados com os artigos 53 e 79 do Código Penal Militar e com o artigo 154 da Constituição Federal de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

1º de junho de 1970.

Justiça Militar de Primeira Instância

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

13 de setembro de 1971.

Resultado do julgamento

O processo foi desmembrado. Foram julgados nesses autos Fernando de Brito, Carlos Alberto Libânio Christo, Yves do Amaral Lesbaupin, Luiz Roberto Clauset, João Antonio Caldas Valença, Tito de Alencar Lima, Roberto Romano da Silva, Sinval Itacarambi Leão, Giorgio Callegari, Rosemary Nogueira Clauset, Manoel Carlos Guimarães Morais, Roberto de Barros Pereira, Antonio Ribeiro Pena, Carlos Guilherme de Mendonça Penafiel, Nestor Pereira da Mota, Marcelo Pinto Carvalheira, Manoel Vasconcelos Valiente, Francisco de Paula Falcão e Castro e Ana Wilma de Oliveira Morais e Vasconcelos. Sobrestado o processo com relação a Tito de Alencar Lima, banido do território nacional. Condenação de Fernando de Brito, Yves do Amaral Lesbaupin e de Carlos Alberto Libânio Christo à pena de 4 anos de reclusão; e de João Antonio Caldas Valença à pena de 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.1626].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1712] [p.1716], de Carlos Alberto Libanio Christo [p.1713] [p.1741], Fernando de Brito [p.1713] [p.1741], Yves do Amaral Lesbaupin [p.1713] [p.1741] e de João Antonio Caldas Valença [p.1714] [p.1739].

Data do julgamento

17 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para manter as absolvições, bem como determinar a aplicação da pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos a Fernando de Brito, Yves do Amaral Lesbaupin e Carlos Alberto Libânio Cristo. Foi negado provimento às apelações da defesa [p.1790].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Fernando de Brito [p.1826] [p.1859], Yves do Amaral Lesbaupin [p.1826] [p.1859] e de Carlos Alberto Libânio Christo [p.1826] [p.1859].

Data do julgamento

25 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento parcial aos recursos ordinários de Fernando de Brito, Yves do Amaral Lesbaupin e de Carlos Alberto Libânio Christo, para condená-los à pena de 2 anos de reclusão [p.1889].

ANISTIA

Não consta.