Informações Gerais

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Renato de Oliveira Mota, Carlos Gomes Machado, José de Araujo Cavalcante, Antonio Domingues, Luiz Gonzaga Pereira, João Evangelista da Costa, Atilio Geromin, Francisco de Oliveira, Frutuoso Luiz Martins, Luiz Raimundo Gaia, Edward Sebastião Pereira, Armando Lopes, Manoel Lopes, Geraldo Rosa Valentim, Sebastião Antônio de Campos, Josias Francisco Paraiso, Oirasil Werneck, Zacarias Alfredo Freire, Orlando Fronha, João Buonome, Hildelberto de Oliveira Bessa, Paulo Evaristo dos Santos, Ranulpho de Morais Peloso, Cecilio Pozzi, Vicente Silvestre, Osnir Geraldo Santa Rosa, Ezequiel Sanchez, Aires dos Santos Marques, Antonio Martins Fonseca, João Fernando do Nascimento, Antônio Cosme Borges, Amadeu Bruniera, Manoel Mendonça, Otilio Severian Loureiro, Francisco Rodrigues de Lima, Julia Duboc de Souza, Ademar Cardoso de Souza, José Damião da Silva Filho, Jesus Botana Grela, Manoel Pereira Juvenal e Filogonio Sales Ribeiro [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional, permanecendo o agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime novamente alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para constar apenas o agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14, deste Decreto-Lei, permanecendo o artigo 43, do referido Decreto-Lei. Classificação do crime novamente alterada no acórdão do Superior Tribunal Militar para constar apenas o artigo 43, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

13 de novembro de 1975.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

15 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Condenação de Renato de Oliveira Mota à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão; de Zacarias Alfredo Freire à pena de 6 meses de reclusão; de Vicente Silvestre e de Carlos Gomes Machado à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.2440].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.2465] [p.2470], de Renato Oliveira da Motta [p.2466] [p.2497], Carlos Gomes Machado [p.2467] [p.2507], Vicente Silvestre [p.2467] [p.2504] e de Zacarias Alfredo Freire [p.2468] [p.2500]. Embargos infringentes de Carlos Gomes Machado [p.2590], Vicente Silvestre [p.2590] e de Zacarias Alfredo Freire [p.2591] [p.2596].

Data do julgamento

06 de março de 1978. A data do julgamento dos embargos infringentes encontra-se indisponível nos autos.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Vicente Silvestre, Carlos Gomes Machado e Zacarias Alfredo Freire à pena de 2 anos de reclusão, mantendo-se as absolvições decretadas pela sentença recorrida e foi negado provimento às apelações de Renato Oliveira da Motta, Vicente Silvestre, Carlos Gomes Machado e de Zacarias Alfredo Freire [p.2548]. O resultado do julgamento dos embargos infringentes encontra-se indisponível nos autos.

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.