Sumário do BNM 036
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 1.651/73 | 40.163 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
"Habeas Corpus" no Supremo Tribunal Federal
Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).
Zaqueu José Bento, Manoel Henrique Ferreira, Nelson Rodrigues, Sergio Rubens de Araujo Torres, Stuart Edgard Angel Jones, Sergio Landulfo Furtado, José Maurício Gradel e Sônia Eliane Lafoz [p.76].
Sabotagem e terrorismo.
Artigo 28 do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com o artigo 53 do Código Penal Militar.
16 de fevereiro de 1973.
Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.
25 de setembro de 1973.
Condenação de Zaqueu José Bento e de Manoel Henrique Ferreira à pena de 15 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos. Absolvição dos demais acusados [p.560].
Apelações do Ministério Público Militar [p.575] [p.580], de Manoel Henrique Ferreira [p.570] [p.585] e de Zaqueu José Bento [p.577] [p.590].
23 de setembro de 1974.
Foi dado parcial provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Nelson Rodrigues à pena de 12 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e foi dado parcial provimento aos apelos de Manoel Henrique Ferreira e de Zaqueu José Bento para condená-los à pena de 12 anos de reclusão, mantida a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos [p.15].
Não consta “habeas corpus".
N/A.
N/A.
Recursos ordinários de Nelson Rodrigues [p.31] e de Manoel Henrique Ferreira [p.32].
02 de abril de 1976.
Foi negado provimento aos recursos ordinários [p.55].
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