INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Mathias Lemes, Linomir de Oliveira Garcia, Avelino Jose Goncalves, José dos Santos Menezes, Luzardo Siqueira, Walter Machado de Oliveira, Euzebio Morais de Oliveira, Oswaldo Bastos e Jose Marques Correa [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva, sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, 15 e 24, da Lei nº 1.802, de 1953.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

29 de novembro de 1965.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul - 1ª Auditoria da 3ª CJM - Porto Alegre.

Data da sentença

23 de setembro de 1968.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.601].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.608] [p.610].

Data do julgamento

30 de julho de 1969.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença recorrida [p.626].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.