INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Kogi Kondo, Carlos Lamarca, Ariston Oliveira Lucena e Yoshitane Fujimore [p.07].

Objeto da acusação

Abuso de pessoa, inobservância de lei, regulamento ou instrução e sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigos 252 e 324, do Código Penal Militar e artigos 28 e 49, inciso III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, combinado com os artigos 53 e 79, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

27 de julho de 1970.

Justiça Militar

São Paulo - 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

19 de abril de 1971.

Resultado do julgamento

Foi extinta a punibilidade de Yoshitane Fugimore, em razão de seu óbito. Condenação de Kogi Kondo à pena de 22 meses de detenção; e de Carlos Lamarca e de Ariston de Oliveira Lucena à pena de 30 anos de reclusão [p.294].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Kogi Kondo [p.307] [p.310] e de Ariston de Oliveira Lucena [p.309] [p.322].

Data do julgamento

24 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento em parte aos apelos de Ariston de Oliveira Lucena, para condená-lo à pena de 20 anos de reclusão; e de Kogi Kondo, para condená-lo à pena de 6 meses de detenção [p.351].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Ariston de Oliveira Lucena [p.367] [p.385] (posteriormente, houve a desistência do recurso [p.392]).

Data do julgamento

17 de abril de 1978.

Resultado do julgamento

A desistência ao recurso ordinário foi homologada [p.394].

ANISTIA

Não consta.